A Comissão de Finanças aprovou nessa quarta os relatórios parciais da Lei Orçamentária Anual, a LOA, para dois mil e dezenove. O Colegiado volta a se reunir na manhã dessa quinta a fim de aprovar o relatório final do Orçamento, como explica o presidente da Comissão, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB.

 “A gente tem ainda um tempo para consolidar esses esses resultados. Foram discutidas as emendas que foram apresentadas a vários capítulos do orçamento; algumas, rejeitadas; outras, aproveitadas, alteradas, aprovadas com alterações. [00:39 EMENDA COM 00:55] A gente tem amanhã a votação do relatório geral final onde a gente ainda tem esse momento final para ajustar alguma alteração que ainda precise ser feita.” 

A deputada da Oposição Priscila Krause, do Democratas, propôs várias emendas rejeitadas pelo Colegiado, e criticou as decisões.

“É um processo que se repete ao longo dos anos, com exceção de dois mil e quinze [00:30 EMENDA COM 00:44], nos anos subsequentes todos se repetiu a rejeição dessa emenda e de outras que a gente coloca como uma forma de reequilibrar o orçamento do estado, priorizando aquilo que a gente entende que é importante para a população: combate à violência contra a mulher, compra de medicamentos para doenças especiais, doenças crônicas…” 

Por determinação da Constituição de Pernambuco, o governador do estado envia para a Alepe o projeto da Lei Orçamentária Anual até o dia cinco de outubro de cada ano. O Poder Legislativo precisa devolver a matéria para sanção do governador até o dia cinco de dezembro do mesmo ano. A LOA é uma das leis do chamado ciclo orçamentário, que compreende também o Plano Plurianual, o PPA, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. A LOA estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do ano seguinte. Em 2019, o Governo de Pernambuco prevê um orçamento de trinta e oito vírgula três bilhões de reais.